segunda-feira, 27 de junho de 2011

É ordenada a prisão de Kadafi

O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta segunda-feira(27/06) uma ordem de prisão para Muammar Kadafi, chefe de estado libio, seu filho Saif al-Islam Kadafi e Abdullah Al-Senussi, Coronel do Exército libio e chefe da Inteligência Militar.

Tal decisão atropela o fundamento de que a justiça de um povo deve nascer dele mesmo e não imposta por externos, violando a soberania do Estado líbio que sequer aderiu a este mesmo tribunal*. A ordem é extremamente parcial, e apesar de extremamente conveniente para um dos lados do conflito, parece ignorar a existência de uma guerra civil onde a "vítima" não só está bem armada como também com forte apoio de interesses exteriores à Líbia, estes por sua vez reforçados pela decisão do Tribunal, decisão que ironicamente irá legitimar a carnificina produto de uma invasão estrangeira. A legitimidade de tal instituição se torna ainda mais duvidosa a partir do ponto que ignora às ações estado-unidenses no Iraque e no Afeganistão, e para não me acusarem de falta de especificidade, por simplesmente ter ignorado o uso ilegal(dentro das leis internacionais de guerra) de fósforo branco por Israel em operação de 2008.** Tal organização, como qualquer outra, só serve a determinados interesses segundo determinadas regras.

Minha observação não se trata de uma condenação moral mas sim de chamar as coisas pelo nome.

*Lembrando que, pelo menos teoricamente, ele só pode ser preso sob esta ordem em países-membros, apesar da ONU ter aprovado resolução de intervenção militar no país, o que é paralelo ao Tribunal Internacional.
**Aparentemente a organização não persegue "criminosos de Estado" relacionados a seus membros.

Fontes:

http://www.icc-cpi.int/Menus/ICC/Situations+and+Cases/Situations/ICC0111/
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/935299-tribunal-internacional-ordena-prisao-de-ditador-libio-e-filho.shtml

Leia também o testamento de Kadafi.

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