segunda-feira, 23 de julho de 2012

Sobre o “casamento igualitário”


A campanha pelo casamento igualitário e o movimento LGBT, têm afirmado que os homossexuais tem menos direitos que os heterossexuais devido a inexistência do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e daí cria-se todo um discurso de “oprimido”, “cidadão de segunda classe”, etc, terminando em uma afirmação enfática numa suposta necessidade de se alterar a constituição (e consequentemente o Código Civil – lembrando aos desinformados que a proposta de Jean Wylllys é uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional) como imperativo dos direitos humanos. Acredito que a questão não tem sido pensada com cuidado e que deveríamos começar nos perguntando sobre a natureza do casamento.
Em primeiro lugar, os homossexuais são realmente privados de algum direito? A lei proíbe, por exemplo, o casamento entre irmãos, mesmo que irmãos adotivos. Isso serve para demonstrar que, não são os homossexuais que são privados de um direito, e sim que o casamento é, a principio, uma INSTITUIÇÃO REGULADA, que respeita a certos critérios. Os critérios correspondem a um motivo que está por trás desta instituição através dos tempos: a constituição da família e a expansão da sociedade, o que está dentro do interesse do Estado e da comunidade. Nesses critérios notamos:
- Um fundamento biológico; irmãos não produzem boa descendência (já nota-se aqui a importância da PROCRIAÇÃO dentro do casamento).
– Um fundamento moral, “irmãos não podem ficar juntos”.
AMBOS fundamentos tem uma raiz objetiva em comum, que é justamente a necessidade de expansão da sociedade, da família. Esse exemplo já deixa claro que o casamento tem como pilar de sustentação a possibilidade de procriação entre duas pessoas. Pessoas estéreis, de fato, podem se casar, porém essa prática não desmente a natureza, a essência do casamento.
Podemos afirmar, partindo dos mesmo preceitos “humanistas” dos militantes LGBT, que os solteiros se encontram numa condição inferior aos casados, quando o que ocorre é que os casais, as famílias e a procriação são do interesse do Estado, da comunidade. “Mas o casamento é para ser entre duas pessoas”, ora, assim como você pode partir dessa premissa, posso partir da premissa de que “o casamento é para ser entre duas pessoas de sexo diferente”, afinal, de onde saiu essa ideia de que o casamento deve ser entre duas pessoas? Porque duas e não três? Porque a procriação se dá entre duas pessoas, e aqui o número depende do gênero, pois a procriação se dá, naturalmente, entre DUAS pessoas de SEXO DIFERENTE. Esse  pequeno “acidente histórico” sustenta ainda mais veementemente a ideia que o casamento se fundamenta na possibilidade de procriação, não é por acaso que essa “construção social” se levantou assim. Mesmo na poligamia isto não se altera, já que não se trata de um único casamento entre várias pessoas, e sim vários casamentos, sempre celebrados entre duas pessoas.
Posso dar outro exemplo de “opressão”: “casais liberais” e “relacionamentos abertos” são desconsiderados pela legislação de família, porque essa estabelece como dever jurídico dos cônjuges a fidelidade mútua. “Ah, mas se o casal tem isso combinado não tem problema nenhum”, claro, porém nada impede que, por exemplo, uma esposa dê “carta branca” para a lascividade extra-conjugal de seu marido para depois extorqui-lo em um tribunal, começar um processo onde a vantagem reside claramente na parte litigante, no lado da esposa. Aqui também temos um conteúdo moral que tem uma causa bem concreta: a sustentação da família.
“O dever moral e jurídico de fidelidade mútua decorre do caráter monogâmico do casamento e dos interesses superiores da sociedade, pois constitui um dos alicerces da vida conjugal e da família legítima.” (Central Jurídica, “Efeitos Jurídicos do Casamento”)
Lei e moral sempre convergem num determinado ponto (exemplo: “matar é errado”—lei contra homicídio), e a secularidade do Estado não significa que este possa passar por cima da cultura e dos costumes de um povo. Não são os costumes que nascem da lei e sim as leis que nascem dos costumes, apesar de muitos grupos quererem legislar sobre os costumes. Não é a toa que para os gregos da Antiguidade, pais da democracia, a palavra nomos (νομοι) significa-se tanto “leis” quanto “costumes”.
Outro exemplo seria um cônjuge que, “em nome da liberdade individual de movimento”, questionasse a coabitação argumentando que “o amor não precisa viver debaixo do mesmo teto” e pretendesse morar em outro Estado sem isso, caso não concedido, fosse causa legal para divórcio. Mais uma vez entra em jogo a solidez da família. Os exemplos continuam ad infinintum, já que se trata mais de uma questão de semântica (de usar as palavras para dar o nome que preferir as coisas, como “opressão”, “injustiça”…).
De qualquer forma, o esforço anterior na definição da natureza do casamento pode nos levar a conclusão de que o casamento contém uma determinada essência para além daquela de “utilidade pública”, essência a qual o Estado não poderia ultrapassar com, por exemplo, um “casamento chinês” que se destinasse a contenção do crescimento populacional. Ou seja, existe uma definição um pouco mais sólida de casamento, “qualquer coisa além disso não é casamento”.
Tal conclusão é discutível, claro, porém as campanhas LGBT não fornecem nenhuma definição alternativa, não respondem a pergunta “O QUE LEVA O ESTADO A RECONHECER UM CASAL E LHE DAR CERTOS DIREITOS ENQUANTO TAL”? Considero que não responder a essa pergunta é o mesmo que um grupo reivindicar os mesmos direitos dos idosos sem se perguntar o porque dos idosos terem direitos especiais. Tenho certeza que a resposta não é nada como “em nome do amor” ou “em nome da felicidade.  No máximo afirmam continuamente que o casamento é “uma construção social” (o que é uma forma quase tautológica de responder a pergunta – funerais e religiões também são construções sociais, mas isso é uma descrição tão precisa quanto dizer que “a guitarra é um instrumento musical”). Ok, é uma construção social, mas porque eu, o Estado, a comunidade, o contribuinte e etc, temos que reformar essa construção? Onde está o interesse desses entes, que são os “construtores sociais”, em reconhecer o casamento gay? Os militantes LGBT não se preocupam em responder a essa pergunta, pois, assim como a bancada evangélica parte de seus dogmas religiosos, eles partem do dogma liberal-igualitário centrado no indivíduo e sua “felicidade”; eles, assim como a bancada evangélica, são moralistas que não querem saber o que é mais útil ou conveniente para a comunidade e sim o que é moralmente correto do seu próprio ponto de vista. Acusam muito os outros por se apoiarem em determinados princípios morais e tradições, mas eles mesmos se mostram irredutíveis quanto a própria moralidade e tradição (ou anti-tradição).
O que é pior nesse quadro, é que ninguém parece de fato disposto a discutir – qualquer um que discorda do assalto à Constituição capitaneado pelo sr. deputado Jean Wyllys é logo taxado de homofóbico, sendo tratado como inimigo e não como discordante. Os LGBT tem demonstrado um comportamento irredutível que lembra a arrogância que eles dizem pertencer a tal “heteronormatividade”. Ao mesmo tempo que se recusam a discutir a natureza do casamento, se recusam a ter em conta a posição da comunidade, sendo que o casamento é reconhecido pela mesma. De forma egoísta recusam tanto o direito baseado em conceitos relativamente perenes quanto o direito positivo que nasce dos interesses do homem, só aceitando esse último na medida que ele seja efetivação de seus próprios ideais. Estamos numa situação em que é preciso ter coragem para estabelecer, no mínimo, um clima de debate e reflexão em meio a carnificina ideológica.

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